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Execução da Pena — Acordo de Não Persecução Penal — TJMS 00000928119958120021

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efc19aef60a077221b4bafdd73f424319b354e2c01e52262c6316816962029e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2005-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2005-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2005-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2005-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2005-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2005-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2005-10-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2005-11-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2007-10-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2007-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2007-10-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2007-10-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2008-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2008-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-03-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-06-27 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2008-05-20
Recebimento (TPU 977)
2008-05-19
Definitivo (TPU 246)
2007-10-31
Provisório (TPU 245)
2007-10-31
Desarquivamento (TPU 893)
2007-10-29
Provisório (TPU 245)
2007-10-29
Desarquivamento (TPU 893)
2005-11-04
Provisório (TPU 245)
2005-10-31
Documento (TPU 581)
2005-09-27
Documento (TPU 581)
2005-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-06-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-08-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2005-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2005-09-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-07-03T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  7. 2005-07-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2005-07-19T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  9. 2005-08-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2005-08-18T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  11. 2005-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2005-09-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2832",
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  }
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  13. 2005-09-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2005-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2832",
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  15. 2005-09-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
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  16. 2005-09-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
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  17. 2005-09-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
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  18. 2005-09-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
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  19. 2005-11-04T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  20. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-10-31T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-10-31T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-05-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
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}
  25. 2008-05-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
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  26. 2025-03-27T09:06:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.