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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002224420158250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: AREIA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f259ded6f529d29196d1eed2f9b4aa0ea2ecc25c09caa2ce4129a4f074cfbe9f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2015-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2015-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2015-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2016-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2016-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2017-09-18 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2017-10-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-12-13 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-08-31 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-13 a 2020-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-03
Juntada (TPU 67)
2018-09-13
Juntada (TPU 67)
2018-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-07
Definitivo (TPU 246)
2017-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-29
Definitivo (TPU 246)
2017-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-31T10:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-12-13T07:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  3. 2017-10-04T09:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2017-09-19T09:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2017-09-18T09:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-21T13:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-20T13:15:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-20T09:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  9. 2017-06-08T09:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-06-07T12:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2017-05-31T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2017-05-31T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  13. 2017-05-05T13:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  14. 2017-05-04T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2017-03-14T09:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-14T09:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  17. 2017-03-14T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  18. 2017-03-14T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2016-11-24T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-11-24T12:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  21. 2016-11-24T09:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2016-10-10T13:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  23. 2016-09-29T13:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2016-06-01T09:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  25. 2016-05-30T14:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2016-02-24T14:05:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2016-02-23T09:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2015-12-17T21:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2015-06-23T13:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2015-04-10T21:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2015-03-13T09:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  32. 2017-07-10T15:08:09.000Z — (TPU )
  33. 2017-05-17T19:09:37.000Z — (TPU )
  34. 2017-05-17T19:09:36.000Z — (TPU )
  35. 2017-04-04T16:07:58.000Z — (TPU )
  36. 2017-04-04T16:07:57.000Z — (TPU )
  37. 2016-01-21T11:16:13.000Z — (TPU )
  38. 2015-11-24T11:02:36.000Z — (TPU )
  39. 2015-11-06T09:22:19.000Z — (TPU )
  40. 2015-09-08T08:55:36.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.