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TJCE — 00008367920078060035

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa3b2232df4a9aeeea34cac962d19c55b1b25f2f8cc83ba882d401b12e7c4413

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-05 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15: Definitivo (TPU 246)
2024-04-15: Documento (TPU 581)
2024-04-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-25: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-01-19: Conclusão (TPU 51)
2023-08-28: Petição (TPU 85)
2023-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-08T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-11T03:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T08:50:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T02:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-04-14T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-06-25T09:04:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-13T07:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-04-08T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-11-06T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-19T01:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-02T12:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T14:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-22T12:02:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-02T17:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
2024-04-04T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-01-23T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-15T13:43:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2014-04-28T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-08T09:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-01T10:19:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-15T13:43:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-12-16T10:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2015-10-26T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-20T09:02:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T09:03:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T08:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-09T10:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-04-22T08:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-11T09:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-03-18T13:48:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-27T11:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2020-05-20T14:47:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T18:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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  ]
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2021-03-02T12:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-19T14:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-03-18T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-26T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-04-22T08:37:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-03-21T09:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2023-08-18T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50049184120208240058 — Execução Fiscal · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
STJ — 00002681620048160124 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / PRESIDÃNCIA
TJDFT — 00218368120158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJPR — 00000152920018160190 — Execução Fiscal · 2001-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
TJSC — 00033678820098240061 — Execução Fiscal · 2009-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00167045520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 00024989120108240061 — Execução Fiscal · 2009-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00174329620168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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