Wiki Jurídica

Agravo de Instrumento — Cédula de Crédito Bancário — TJPR 00792948020238160000

Classe: Agravo de InstrumentoÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUEGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 513d1980597756fadf405bba42c07f6bd9fcfd6a82867a54564db45226fe3bcd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00792948020238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Cédula de Crédito Bancário | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 513d1980597756fadf405bba42c07f6bd9fcfd6a82867a54564db45226fe3bcd. SHA-256 do comentário: c9afe1b249f93fd01940052184e0cb6df144007c4517802da1c4cfeab9843ad1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida.

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7b8f713dfad3438f14e8cf5cb65c436ae519aa94cc10950c391416443a413f9f
  • Registro documental: 513d1980597756fadf405bba42c07f6bd9fcfd6a82867a54564db45226fe3bcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
  • Registro documental: 513d1980597756fadf405bba42c07f6bd9fcfd6a82867a54564db45226fe3bcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-31 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-11-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-12-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-03-16 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-15 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-10T01:35:59.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230831170541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 513d1980597756fadf405bba42c07f6bd9fcfd6a82867a54564db45226fe3bcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-31 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-11
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-16
Documento (TPU 581)
2024-03-16
Provimento (TPU 237)
2024-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-31T17:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  2. 2023-08-31T17:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  3. 2023-08-31T17:33:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  4. 2023-08-31T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  5. 2023-08-31T17:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  6. 2023-09-01T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  7. 2023-09-19T13:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  8. 2023-09-29T15:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  9. 2023-10-05T15:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  10. 2023-10-05T15:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  11. 2023-11-16T12:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  12. 2023-11-16T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  13. 2023-11-17T17:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  14. 2023-12-07T17:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  15. 2024-01-24T12:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  16. 2024-02-07T15:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  17. 2024-03-16T06:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  18. 2024-03-17T18:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  19. 2024-04-11T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  20. 2023-08-31T17:05:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  21. 2023-08-31T17:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  22. 2023-09-01T06:31:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  23. 2023-09-01T13:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  24. 2023-09-12T00:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  25. 2023-09-19T00:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  26. 2023-09-29T14:42:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 349)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  27. 2023-10-05T15:16:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26980",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO"
  }
}
  28. 2023-11-15T05:04:04.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  29. 2023-11-17T06:19:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  30. 2024-01-24T03:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  31. 2024-02-01T16:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  32. 2024-02-01T16:15:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  33. 2024-02-07T15:58:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  34. 2024-02-08T06:31:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  35. 2024-03-16T00:04:13.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  36. 2024-03-18T06:45:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  37. 2024-04-11T00:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  38. 2024-04-11T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  39. 2024-04-11T13:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}
  40. 2024-04-11T13:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27022",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.