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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJPE 00000129720248172370

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfb6eece63e2381bf335b0e09ce16e7ec329ee84f065edd97f80edfcb8c4df9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: bfb6eece63e2381bf335b0e09ce16e7ec329ee84f065edd97f80edfcb8c4df9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: bfb6eece63e2381bf335b0e09ce16e7ec329ee84f065edd97f80edfcb8c4df9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2024-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-05-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-09-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2026-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-10-15 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T21:32:35.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfb6eece63e2381bf335b0e09ce16e7ec329ee84f065edd97f80edfcb8c4df9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-02 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23
Definitivo (TPU 246)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Recebimento (TPU 132)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-03
Remessa (TPU 123)
2025-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-27
Publicação (TPU 92)
2025-11-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-23T19:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-19T12:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6954",
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  3. 2026-02-03T13:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-15T10:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-03T09:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-18T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6954",
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  }
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  7. 2025-03-13T10:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  8. 2024-12-18T18:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  9. 2024-09-04T17:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  10. 2024-08-29T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  11. 2024-08-29T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6954",
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  }
}
  12. 2024-05-20T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-20T08:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6954",
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  }
}
  14. 2024-04-18T09:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  15. 2024-03-08T15:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  16. 2024-02-29T17:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  17. 2024-02-09T12:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  18. 2024-02-06T00:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  19. 2024-01-25T13:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  20. 2024-01-17T09:55:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  21. 2024-01-17T09:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  22. 2024-01-15T09:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  23. 2024-01-09T15:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6954",
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  }
}
  24. 2024-01-08T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
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  25. 2024-01-08T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-01-02T17:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2024-01-02T17:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  28. 2026-02-03T13:57:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2025-12-20T00:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2025-11-27T02:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2025-11-27T02:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2025-11-12T01:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2025-11-12T01:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2025-11-12T01:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2025-10-17T02:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2025-10-17T02:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2025-09-10T00:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2025-09-10T00:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.