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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002183620118250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f2e1e739d9640f8cb88696c3ca312b3c5f04da8e4b5dbaa519f9a593de97565

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2011-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2011-05-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2011-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2012-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-04-19 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2012-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-03 a 2017-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-26
(TPU )
2017-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-24
Definitivo (TPU 246)
2016-08-15
Recebimento (TPU 132)
2016-08-05
(TPU )
2012-05-16
Definitivo (TPU 246)
2012-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-05-09
Definitivo (TPU 246)
2012-04-25
Recebimento (TPU 132)
2012-04-25
(TPU )
2012-04-25
(TPU )
2012-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-31T08:31:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-26T07:24:29.000Z — (TPU )
  3. 2016-08-05T06:53:02.000Z — (TPU )
  4. 2012-04-25T11:00:54.000Z — (TPU )
  5. 2012-04-25T08:48:50.000Z — (TPU )
  6. 2012-02-10T10:05:20.000Z — (TPU )
  7. 2011-11-30T15:44:49.000Z — (TPU )
  8. 2011-11-11T11:44:34.000Z — (TPU )
  9. 2011-09-05T14:06:50.000Z — (TPU )
  10. 2011-08-24T09:59:20.000Z — (TPU )
  11. 2011-08-15T09:43:22.000Z — (TPU )
  12. 2011-03-30T12:35:59.000Z — (TPU )
  13. 2017-01-18T10:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-10-24T10:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-15T13:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-05-16T13:27:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2012-05-09T10:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2012-05-09T10:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-04-25T09:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-24T09:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-19T14:52:11.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  22. 2012-02-14T08:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-02-10T08:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-01-25T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-01-25T13:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-01-25T13:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-01-20T10:44:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2011-12-07T11:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-12-01T08:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-11-17T09:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-11-10T09:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-03T08:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2011-10-04T10:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-09-30T13:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2011-09-14T13:57:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2011-09-12T09:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-09-06T10:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2011-08-24T11:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-08-23T12:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-08-03T10:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.