STJ — 00001734220168070018

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-03-26T14:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     }
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2. 2025-03-26T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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3. 2025-10-17T14:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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4. 2026-02-10T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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5. 2025-03-24T15:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "12728",
       "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
     }
   }

6. 2025-09-24T16:03:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-09-26T00:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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8. 2025-10-17T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "87913",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
     }
   }

9. 2025-12-03T17:05:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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10. 2025-12-05T00:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-02-03T16:37:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-02-06T10:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

13. 2026-02-10T00:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
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14. 2026-04-10T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-04-10T13:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-09-25T02:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-09-25T03:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"
      }
    }

18. 2025-10-16T16:37:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2025-12-04T01:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-02-06T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2026-02-09T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

22. 2026-02-09T02:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "87913",
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23. 2026-02-10T19:05:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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    }