Quando o hospital responde pelo erro de um médico sem vínculo

Três arranjos diferentes escondidos na palavra "credenciado"

No dia a dia, o paciente chama de credenciado qualquer médico que não seja obviamente empregado do hospital. Juridicamente, existem pelo menos três situações distintas.

• Médico empregado ou plantonista escalado pela instituição: atende segundo escala, recebe do hospital, usa a estrutura dele e é apresentado ao paciente como parte da equipe da casa.
• Médico do corpo clínico aberto: mantém consultório próprio, foi procurado diretamente pelo paciente e apenas utiliza o centro cirúrgico ou as acomodações, remunerando o hospital ou repassando a conta ao plano.
• Médico credenciado da operadora: consta da rede do plano de saúde, e não necessariamente da estrutura do hospital onde atendeu.

Quem escolheu o profissional, quem definiu a escala, quem emitiu a cobrança e como ele foi apresentado ao paciente são as perguntas que separam um arranjo do outro — e as respostas costumam estar no contrato de internação, na guia autorizada pelo plano e na conta hospitalar.

Preposição: o que o art. 932, III, do Código Civil realmente exige

Não é o contracheque que define preposição. O art. 932, III, do Código Civil alcança duas figuras: o empregador e o comitente — este último, quem dirige e organiza em proveito próprio a atividade de outra pessoa. Ambos respondem pelo dano que prepostos, serviçais e empregados causem no trabalho que lhes competia ou por causa dele, e nada nesse texto exige registro em carteira.

O art. 933 completa o desenho ao dizer que essas pessoas respondem ainda que não haja culpa da parte delas — o que se discute é a conduta do preposto, não a do hospital. E, pelo parágrafo único do art. 942, os designados no art. 932 respondem solidariamente com os autores do dano, o que permite ao paciente cobrar o total de qualquer um deles. Se houver condenação, quem pagou pode voltar-se contra o causador direto, na forma do art. 934.

Falha do ato médico e falha do serviço hospitalar não se provam do mesmo jeito

O Código de Defesa do Consumidor trata as duas hipóteses no mesmo art. 14, em regimes opostos. No caput, o fornecedor de serviços responde pelos danos independentemente de culpa; no §4º, a responsabilidade pessoal do profissional liberal fica condicionada à verificação de culpa. O hospital é fornecedor; o médico autônomo é profissional liberal.

Na prática, entram como falha do serviço hospitalar: material sem esterilização adequada, aparelho descalibrado ou indisponível, ausência de leito de terapia intensiva prometido, exame que demorou além do razoável, equipe de apoio insuficiente no plantão, prontuário incompleto, alta dada sem condição clínica. Entram como ato médico: escolha da técnica cirúrgica, indicação do procedimento, interpretação de exame, condução do pós-operatório pelo próprio profissional. Quando o dano nasce do primeiro grupo, o hospital responde por conta própria, independentemente do vínculo com o médico; quando nasce do segundo, a instituição só é alcançada se houver preposição ou se tiver concorrido de algum modo para o resultado.

Quando a operadora do plano também entra na conta

Se o profissional foi encontrado na lista da rede, existe um terceiro possível responsável. A Lei 9.656/1998 estabelece, no art. 17, que a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado implica compromisso da operadora com os consumidores quanto à manutenção dessa rede ao longo da vigência do contrato. E, pelo art. 18, aceitar a condição de contratado, referenciado, credenciado ou cooperado impõe ao prestador obrigações perante o beneficiário.

A rede credenciada, portanto, não é uma cortesia: ela integra o produto vendido pela operadora, que se apresenta ao consumidor como responsável pela indicação. É esse compromisso legal que sustenta a discussão sobre a responsabilidade do plano por danos causados dentro da rede que ele mesmo ofereceu. A tese não é automática e depende do caso concreto, mas ignorá-la pode deixar de fora justamente o réu com maior capacidade de responder.

O que precisa estar documentado antes de escolher quem acionar

A escolha do polo passivo se faz com papel, não com impressão. Interessam sobretudo:

• Descrição cirúrgica e ficha de sala, que nomeiam cirurgião, auxiliares, anestesista e instrumentador — é o documento que revela quem estava lá.
• Termo de internação e contrato de prestação de serviços assinados na admissão, onde costuma aparecer a natureza do vínculo do profissional com a casa.
• Guia de autorização do plano e comprovante de que o hospital ou a operadora indicou o médico: e-mail de agendamento, mensagem da central, impressão da busca na rede.
• Conta hospitalar detalhada, que mostra quem cobrou honorários e a que título.
• Prontuário completo, incluindo evolução médica e de enfermagem no pós-operatório.

Cada um desses documentos responde a uma pergunta jurídica específica, e a falta de qualquer deles costuma ser suprida por requerimento administrativo ao hospital ou à operadora antes do processo.

Onde a ação contra o hospital costuma esbarrar

Há situações em que a instituição realmente não responde. A mais comum é o paciente que escolheu o médico por conta própria, foi tratado no consultório dele, aceitou a indicação cirúrgica ali e apenas usou a estrutura hospitalar para o procedimento: sem direção da atividade pelo hospital, falta o elo de preposição do art. 932, III. Também não prospera o pedido quando a perícia atribui o desfecho à evolução natural da doença ou a risco inerente informado no consentimento, nem quando não há dano indenizável — intercorrência resolvida sem sequela dificilmente sustenta reparação. Incluir réu sem nexo, por sua vez, expõe o paciente a honorários de sucumbência.

Quanto ao tempo, a pretensão de reparação por fato do serviço tem prazo de cinco anos, e o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor manda começar a contagem a partir do momento em que a vítima descobre o dano e sabe a quem atribuí-lo — em erro médico, com frequência isso ocorre quando um segundo profissional explica o que aconteceu, e não na data da cirurgia. Definir quem responde, entre hospital, profissional e operadora, é decisão que um advogado particular toma depois de ler a descrição cirúrgica e o termo de internação, documentos que hoje o próprio paciente consegue solicitar e remeter em formato eletrônico.