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TJAP — 00000503320218030001

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69244dad994283f289f5715900c8217910c72ea071295f80305697fd05910e76

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01: Definitivo (TPU 246)
2021-09-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-25: Perda do objeto (TPU 12325)
2021-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24: Conclusão (TPU 51)
2021-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-16: Recebimento (TPU 132)
2021-04-16: Documento (TPU 581)
2021-04-16: Conclusão (TPU 51)
2021-04-16: Remessa (TPU 123)
2021-03-23: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-04T09:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-04T09:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-04T15:06:28.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-05T11:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T11:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T12:09:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T11:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T13:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T11:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T08:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2021-04-16T12:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-24T23:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-01-04T09:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-01-04T09:38:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-04T15:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-01-06T10:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T11:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
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2021-01-12T23:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-01-20T12:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T14:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-03T09:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T11:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T18:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T10:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
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  }
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2021-02-12T16:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T18:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-02-19T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T10:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-17T16:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-03-23T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T20:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T08:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T12:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T17:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-04-19T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2021-08-24T23:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2021-08-25T11:19:08.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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  }
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2021-09-01T09:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2021-09-01T09:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001686520188180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPI — 00001684020198180040 — Inquérito Policial · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE BATALHA
TJPR — 00000120620218160083 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
TJPI — 00001686620188180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJRN — 00056177620108200124 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPR — 00000120820158160021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPR — 00000121020218160017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPE — 00000276620208170540 — Inquérito Policial · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU

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