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TJSC — 50280395420208240008

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82b9fb2bdfe43910fb7c66470d5f4b0831bf47c9000e2020d02577244f215101

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-29 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13: Documento (TPU 581)
2023-09-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-26: Custas (TPU 479)
2023-09-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-26: Custas (TPU 479)
2023-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-26: Remessa (TPU 123)
2023-09-26: Documento (TPU 581)
2023-08-11: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-01: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-01: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-13T09:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2023-09-26T17:00:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-09-26T15:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
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2023-09-26T15:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
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2023-09-26T01:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-06-29T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
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2023-06-27T10:50:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-03-06T10:19:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-11-30T15:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
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2022-11-30T15:56:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
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2022-07-05T09:50:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-20T01:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-25T01:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-02-22T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2021-02-22T11:05:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-22T11:03:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-02-10T18:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
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2020-10-08T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2020-09-29T14:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
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2023-09-27T12:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-09-26T17:01:39.000Z — Custas (TPU 479)
2023-09-26T17:00:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-26T17:00:35.000Z — Custas (TPU 479)
2023-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-08-01T17:29:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-08-01T17:29:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}
```
2023-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-05-04T17:53:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
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2023-05-04T17:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-05-04T17:44:33.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-04T17:44:15.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-04T17:43:59.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-04T17:43:43.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-04T17:43:24.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
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2023-05-04T17:43:02.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-04T17:42:38.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-04T17:42:17.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-04T17:41:57.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-04T17:41:31.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14123",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-04T10:46:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50025563620208240068 — Execução Fiscal · 2020-12-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Seara
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- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TJRS — 00113411520048210069 — Execução Fiscal · 2004-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Sarandi
TJSC — 50282595220208240008 — Execução Fiscal · 2020-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau
TJSC — 50282932720208240008 — Execução Fiscal · 2020-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau
TJRS — 00000823220158210103 — Execução Fiscal · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Herval
TJRS — 00284616120108210069 — Execução Fiscal · 2010-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Sarandi
TJBA — 00007065020008050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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