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TRF3 — 00064734419994036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f191bcfe7466347b349b67c93e5163ac303cba8121b73b76515088822db32831

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

1999-06-29T18:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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1999-07-02T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1999-11-18T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-03-29T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-07-28T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-01-10T18:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-05-02T18:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-12-11T13:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-01-31T08:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-01-23T13:53:38.000Z — Remessa (TPU 123)

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2004-01-27T15:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-11T16:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-03T10:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-03T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-11-03T17:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-07-02T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-02T17:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T15:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-11-05T19:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-10-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2002-02-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2010-10-14T17:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-06-12T11:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-08-06T11:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-10-08T19:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T13:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-06-17T16:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T12:03:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2000-03-31T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2000-08-07T18:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-01-15T11:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-08T18:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2001-12-17T08:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2004-01-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2004-02-11T17:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2010-07-30T15:05:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```
2010-07-30T15:05:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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```

2010-12-17T16:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14007",
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  }
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2013-07-01T13:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14007",
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  }
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2013-08-30T14:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2014-09-18T11:41:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-08T14:59:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-10-08T14:59:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```

2020-10-08T17:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2020-11-05T16:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2020-11-13T09:09:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```
2020-11-13T09:09:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
```

2020-11-17T10:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2021-06-24T13:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2021-09-27T15:58:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2021-09-27T15:58:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF3 — 03144871219974036102 — Execução Fiscal · 1997-10-08 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 03115858619974036102 — Execução Fiscal · 1997-08-20 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 03101833319984036102 — Execução Fiscal · 1998-08-27 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00024077119994047111 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-05-10 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000578619694013800 — Execução Fiscal · 1969-07-10 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002172720144013900 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50009876220224025116 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-24 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002175919984014200 — Execução Fiscal · 1998-03-23 · 1 referência(s) em comum

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