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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05005804520078020050

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2244ac08f1752e8365cfccc840c148a84a7fcb684774d70cfa1dbf090b770d93

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05005804520078020050 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2244ac08f1752e8365cfccc840c148a84a7fcb684774d70cfa1dbf090b770d93. SHA-256 do comentário: 2994092b21e4dc158331d9516cd43d622315b387f8a93111d282f3ecd160f74f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: 2244ac08f1752e8365cfccc840c148a84a7fcb684774d70cfa1dbf090b770d93
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: 2244ac08f1752e8365cfccc840c148a84a7fcb684774d70cfa1dbf090b770d93
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  2. 2015-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2018-01-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2023-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2023-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2023-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2023-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2023-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2023-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2023-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T18:44:15.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960801080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2244ac08f1752e8365cfccc840c148a84a7fcb684774d70cfa1dbf090b770d93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-01 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2023-11-30
Publicação (TPU 92)
2023-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-28
Custas (TPU 479)
2023-11-28
Custas (TPU 479)
2023-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-22
Recebimento (TPU 132)
2023-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-05T08:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  2. 2018-10-30T13:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  3. 2017-10-23T10:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  4. 2018-08-15T12:09:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  5. 2017-11-16T12:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  6. 2018-05-16T11:26:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  7. 2018-08-08T12:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  8. 2017-10-27T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  9. 2018-05-16T14:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  10. 2017-03-23T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  11. 2019-07-11T11:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  12. 2019-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  13. 2019-09-05T14:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  14. 2018-07-19T15:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  15. 2017-10-23T15:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  16. 2019-06-14T20:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  17. 2018-06-14T12:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  18. 2020-03-27T12:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  19. 2018-01-23T12:32:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  20. 2020-03-27T12:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  21. 2019-09-27T14:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  22. 2019-06-14T11:44:52.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  23. 2020-03-27T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  24. 2020-03-27T12:44:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  25. 2020-08-06T14:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  26. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6649",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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  27. 2018-05-16T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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  28. 2020-07-27T19:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-14T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-03-28T10:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-11-16T08:16:54.000Z — Reativação (TPU 849)
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  32. 2018-01-24T21:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2020-04-30T21:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-04-29T11:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2019-11-19T20:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2020-04-29T18:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-06-14T11:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2020-11-16T08:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2017-02-01T09:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo"
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  40. 2021-10-20T13:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.