TJMA — 00000049519798100106

Classe: InventárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 1979-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73911678a56eb99d7ad8f7d636a0aa3982c1ea7bb0051c15baf6c1d2ecd59856

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-29 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Petição (TPU 85)
2022-05-12
Documento (TPU 581)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Definitivo (TPU 246)
2022-04-19
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-12
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Petição (TPU 85)
2021-08-05
Publicação (TPU 92)
2021-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-03T10:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  2. 2015-05-29T07:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      }
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  3. 2015-06-01T11:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  4. 2015-06-01T11:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  5. 2015-06-01T11:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  6. 2015-06-01T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  7. 2015-06-01T15:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3788",
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      }
    }
  8. 2015-06-02T07:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  9. 2015-06-02T07:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  10. 2015-06-02T07:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  11. 2015-06-02T07:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2015-06-02T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3788",
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      }
    }
  13. 2015-06-02T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3788",
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      }
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  14. 2015-06-02T08:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  15. 2015-06-02T08:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  16. 2015-06-02T08:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "3788",
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      }
    }
  17. 2015-06-02T09:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  18. 2015-06-02T09:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  19. 2015-06-02T10:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  20. 2015-06-11T09:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  21. 2015-06-15T15:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  22. 2015-06-15T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  23. 2015-06-15T15:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  24. 2015-06-15T15:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  25. 2015-06-15T15:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  26. 2015-06-15T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  27. 2015-06-15T15:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  28. 2015-06-15T15:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  29. 2015-06-15T15:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  30. 2015-06-15T15:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  31. 2015-07-17T09:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3236",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
      }
    }
  32. 2015-08-13T14:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3236",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
      }
    }
  33. 2015-08-14T09:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3236",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
      }
    }
  34. 2015-08-26T10:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  35. 2015-09-14T07:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  36. 2015-12-17T09:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  37. 2016-07-26T10:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  38. 2017-01-22T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  39. 2018-02-15T16:44:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }
  40. 2018-02-15T16:45:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3788",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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