Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001838520128250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: GARARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f827e5531ca3f8c4b8e2c8a9351b0e9ada0c8e55d1d4b3d0b2195f5b8ef38432

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2012-05-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2012-07-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2012-11-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2013-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2013-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2013-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2013-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2013-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:34:33.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f827e5531ca3f8c4b8e2c8a9351b0e9ada0c8e55d1d4b3d0b2195f5b8ef38432

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-30 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2013-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-25
Definitivo (TPU 246)
2013-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-19
Documento (TPU 581)
2013-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-24
Recebimento (TPU 132)
2013-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-01
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2013-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-28T09:37:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-07-04T13:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-05-30T09:18:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-05-06T08:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-25T11:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-09-10T16:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-02-21T12:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-19T09:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-09T10:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-17T08:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-09-06T10:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-08T08:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-07T13:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-07T12:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-04T15:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-06-18T12:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-16T08:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-05-03T12:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-04-04T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-13T09:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2013-11-25T11:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2013-11-25T11:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-09-19T09:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-09-10T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-04-24T17:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-04-23T10:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-03-01T09:39:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  28. 2013-02-26T14:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-22T09:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-02-19T09:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-06T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-02-06T11:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-02-06T10:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-01-14T11:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-11-22T16:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-11-14T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-11-13T16:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-11-13T07:58:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-09T09:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-11-01T11:24:50.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.