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TJRO — 70000904620238220016

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: CEJUSCGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b4a266cce75c0ffafe3ffe284ae55f3c3bca87002768e8d298018acc524a618

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21: Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-21: Conclusão (TPU 51)
2023-05-18: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-18T09:39:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2023-03-01T09:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-01T11:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-01-27T01:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```

2023-01-24T11:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2023-01-24T11:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2023-01-26T08:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2023-03-21T08:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-21T09:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-16T04:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-18T10:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-09T02:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-18T13:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-16T03:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-14T01:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-16T04:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-18T12:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-14T02:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```

2023-06-21T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}

2023-03-18T11:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-14T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-11T02:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-11T02:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-16T01:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-16T02:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-03-18T10:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-01-27T01:44:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-01-27T09:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-01-26T08:37:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```
2023-06-21T12:05:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78986",
    "nome": "CEJUSC"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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