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TRE-RN — 00000615520046200000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 62 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b58561333c821ae51892ce6117fa42a2b947e870348abfe88a39ef081d4ba44c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-17 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25: Definitivo (TPU 246)
2022-05-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-23: Publicação (TPU 92)
2022-04-23: Publicação (TPU 92)
2022-04-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-22: Petição (TPU 85)
2022-04-20: Prescrição (TPU 11878)
2022-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-09-10T12:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2015-09-10T12:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2015-10-13T15:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-18T12:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T13:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T16:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T15:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-17T16:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-16T16:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-02-23T12:18:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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2022-04-18T10:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2005-08-17T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2009-09-10T12:33:09.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-13T15:30:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
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    "codigo": "43785",
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2015-10-13T15:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2016-05-12T10:55:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2019-08-05T12:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2019-08-05T12:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-08-28T14:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43785",
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2022-03-18T11:58:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-23T12:23:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T12:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-03-28T12:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-03-28T12:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-03-30T16:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-03-30T16:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43785",
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2022-04-02T02:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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}
```
2022-04-12T04:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43785",
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}
```
2022-04-20T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-20T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-20T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-20T10:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-20T10:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-23T02:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-23T02:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-04-23T02:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-23T02:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-28T03:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-28T03:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000092720246130348 — Inquérito Policial · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-MG — 06000092520266130326 — Inquérito Policial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MS — 06000713120216120015 — Inquérito Policial · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
TRE-MG — 06000091120246130030 — Ação Penal Eleitoral · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-PR — 06000342720236160078 — Inquérito Policial · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
TSE — 06003400520226220000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-PR — 06000342320216160005 — Inquérito Policial · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2

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