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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00015738220118250045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5973ee93b5c984b6976d777e92c550661b80f073ea37875c882a5e8b03158da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2011-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2012-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2012-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2012-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2012-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2012-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2012-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2012-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2012-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2012-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2012-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2013-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:40:44.967000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5973ee93b5c984b6976d777e92c550661b80f073ea37875c882a5e8b03158da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-07 a 2016-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-16
Definitivo (TPU 246)
2015-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-22
Definitivo (TPU 246)
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-19T14:12:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2012-06-14T14:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2012-02-23T09:04:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-01-12T14:42:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-02-29T09:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-19T10:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-12T13:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-10T13:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-06T12:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-21T12:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-20T14:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-06T11:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-20T12:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-15T12:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-13T11:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-19T11:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-09T16:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-06-03T05:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-03T05:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-19T08:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-09T16:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-02-05T05:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-05T05:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-12-05T16:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-02T09:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-01T10:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-07-31T12:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-07-11T10:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-11T10:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-10T14:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-06-26T14:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-06-15T08:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-24T15:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-17T12:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-01-31T09:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-01-26T08:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-01-20T12:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-01-12T14:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-01-10T06:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-11-25T18:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.