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TJMA — 00000922519988100056

Classe: Arrolamento SumárioOrgao: 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�SGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b6f5aa637ea4426530a64934bc41b9f706c33b768427255eefaf437cac48d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-31 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30: Conclusão (TPU 51)
2026-07-30: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Petição (TPU 85)
2026-06-24: Petição (TPU 85)
2026-06-22: Publicação (TPU 92)
2026-06-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-02: Conclusão (TPU 51)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-06-02: Petição (TPU 85)
2025-04-02: Documento (TPU 581)
2025-03-31: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Ver outros registros do assunto TPU 7687

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-23T08:15:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2016-02-23T08:20:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2015-08-27T14:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2015-08-27T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2015-08-27T14:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2014-05-13T14:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2014-04-01T12:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2014-04-01T12:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2014-04-01T11:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2014-02-25T15:29:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2014-02-18T11:09:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2014-01-22T09:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2013-11-25T15:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2013-11-19T14:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2013-11-19T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2013-08-29T09:41:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2013-08-28T17:19:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2013-08-28T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2016-02-24T11:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2016-04-25T15:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2016-04-25T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2016-07-26T16:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2016-07-27T11:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2016-07-27T15:17:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2016-07-28T15:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-04-20T10:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2024-02-29T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-02-26T14:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-03-07T18:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-08-03T09:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-08-03T09:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-08-16T17:03:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-08-17T12:15:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-11-13T11:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-11-13T11:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2018-11-14T11:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-08-15T10:57:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-08-15T10:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2019-08-15T16:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

2017-07-11T14:50:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3122",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000276920218173470 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2021-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Arrolamento Sumário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
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