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TJTO — 00361530520198272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66b3c5d4b3f89e87f4812d77f67e33f4e28411db7eeaec79f1bc5157a686e167

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-02 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-08: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-02-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-26: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-23: Confirmada (TPU 12266)
2023-01-23: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-16: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-02T10:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T13:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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2019-10-21T13:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T17:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T10:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T16:28:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T23:40:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T23:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-31T15:15:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-03T08:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2020-10-07T13:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T17:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-08-06T15:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T15:16:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T13:31:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-11-08T12:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-08T13:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2022-12-12T11:28:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
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2022-12-12T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "13711",
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2023-01-23T12:44:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-02-07T14:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-08T15:36:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2023-02-01T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13711",
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2023-02-07T14:04:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
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2019-09-02T13:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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2019-10-18T17:34:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T17:59:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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2019-12-02T10:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
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2019-12-03T16:22:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13711",
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2020-04-14T18:08:31.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-10-20T16:52:46.000Z — Força maior (TPU 275)

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2021-10-21T11:03:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2021-10-21T11:03:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2021-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2022-09-27T15:18:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
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2022-11-21T13:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
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}

2022-11-21T15:33:58.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2022-11-21T16:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2022-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13711",
    "nome": "Juizo da Vara de Combate a ViolÃªncia Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

2023-01-16T12:52:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJTO / TJPB
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TJES — 00001464520248080020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-21 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001793020198180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJTO / TJPI
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TJPR — 00000144420218160028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL

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