TRF2 — 50756534520234025101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d1f5261b6d0788a19d4132ba065b2ad74413e111d11dd304bc99d37bf7af6ca
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Repetição de indébito | Fato Gerador/Incidência | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Extinção do Crédito Tributário
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Movimentações públicas
- 2023-07-10T15:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2023-08-03T11:28:10.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2023-09-04T12:27:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF6 — 00320905920114013800 — Apelação Cível · 2014-05-23 · 3 referência(s) em comum
- TRF2 — 50117151820194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-20 · 2 referência(s) em comum
- TRF4 — 50012267020154047116 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-04-30 · 2 referência(s) em comum
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- TJMG — 00639345320138130384 — Recurso Especial · 2015-11-26 · 2 referência(s) em comum
- TJMG — 00591710920138130384 — Recurso Especial · 2016-03-16 · 2 referência(s) em comum
- TRF2 — 01184995020164025153 — Recurso Inominado Cível · 2017-06-28 · 2 referência(s) em comum
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