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Cumprimento de sentença — Cédula de Crédito Bancário — TJMT 00001474220028110012

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44f086b56711d9c3a2f75c0338d1e9386c4ab3b3c8c4cdf06b2afd70bb4e8419

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: 44f086b56711d9c3a2f75c0338d1e9386c4ab3b3c8c4cdf06b2afd70bb4e8419
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 44f086b56711d9c3a2f75c0338d1e9386c4ab3b3c8c4cdf06b2afd70bb4e8419
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  3. 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2024-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2024-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2024-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2024-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2024-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-27 a 2024-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-23
Documento (TPU 581)
2024-09-20
Recebimento (TPU 132)
2024-09-20
Custas (TPU 479)
2024-09-20
Recebimento (TPU 979)
2024-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-20
Remessa (TPU 980)
2024-09-20
Remessa (TPU 123)
2024-09-15
Recebimento (TPU 132)
2024-09-15
Remessa (TPU 123)
2024-09-03
Petição (TPU 85)
2024-08-29
Publicação (TPU 92)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-27T13:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2002-03-13T17:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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  }
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  3. 2002-04-12T15:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-06-05T15:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8041",
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  }
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  5. 2002-06-06T15:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-09-25T14:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-10-23T13:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2002-10-23T13:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8041",
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  }
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  9. 2003-05-12T15:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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  }
}
  10. 2003-05-21T14:05:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  11. 2012-10-10T14:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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  }
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  12. 2012-10-10T14:41:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  13. 2012-10-11T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-10-15T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2012-11-21T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-11-22T13:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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  }
}
  17. 2013-01-10T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  18. 2013-02-19T12:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  19. 2013-02-20T12:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  20. 2013-03-14T14:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  21. 2013-04-02T17:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  22. 2013-06-25T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  23. 2013-07-12T16:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  24. 2013-08-13T17:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  25. 2013-10-04T16:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8041",
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  }
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  26. 2014-03-24T15:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-04-16T13:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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}
  28. 2014-04-23T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  29. 2014-05-12T13:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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  30. 2014-05-12T16:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-06-02T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-06-02T15:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-10-02T13:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-10-03T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-10-20T13:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2014-10-21T12:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2014-11-26T15:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2014-11-26T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-11-26T15:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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  40. 2014-12-01T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.