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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000067620175030042

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 664a6c2b31fac5d3dcef8841a3eeda0323e9a6e7fc74e0e71ca8cc54cf8ebe76

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000067620175030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 664a6c2b31fac5d3dcef8841a3eeda0323e9a6e7fc74e0e71ca8cc54cf8ebe76. SHA-256 do comentário: 2aaed2793a61acf2bf8f5ad821a0b77cb8d945741bb30cf87b9751cfdc4f95df.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 664a6c2b31fac5d3dcef8841a3eeda0323e9a6e7fc74e0e71ca8cc54cf8ebe76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 664a6c2b31fac5d3dcef8841a3eeda0323e9a6e7fc74e0e71ca8cc54cf8ebe76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 664a6c2b31fac5d3dcef8841a3eeda0323e9a6e7fc74e0e71ca8cc54cf8ebe76
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:19.227379657Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 664a6c2b31fac5d3dcef8841a3eeda0323e9a6e7fc74e0e71ca8cc54cf8ebe76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-09 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Definitivo (TPU 246)
2018-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2018-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.