Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002622120158250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4692b7ae30d5eb3f7c57a946ed0df6c1af25bb9a90c11739cd9ce1ed16e54b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002622120158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4692b7ae30d5eb3f7c57a946ed0df6c1af25bb9a90c11739cd9ce1ed16e54b5. SHA-256 do comentário: 36170acd712dc774d31134afe6a1adec727175d9271cfe431a012a6a8b59dac1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-05-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-05-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-11-19 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-11-19 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:09:20.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150312120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4692b7ae30d5eb3f7c57a946ed0df6c1af25bb9a90c11739cd9ce1ed16e54b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-30
Recebimento (TPU 132)
2015-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-19
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-11-19
Conclusão (TPU 51)
2015-11-19
Decisão anterior (TPU 945)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)
2015-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T09:59:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-16T07:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-23T10:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-23T10:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-28T11:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-28T19:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-16T14:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-16T13:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-13T09:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-09T10:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-12-01T09:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-12-01T09:55:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-11-30T09:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-26T09:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-19T11:19:41.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  16. 2015-11-19T11:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-19T11:17:41.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  18. 2015-11-17T09:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-16T08:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-11-03T10:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-08-31T11:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-05-22T08:58:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  23. 2015-05-18T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-24T10:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-04-22T09:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-04-17T07:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-04-08T10:47:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-04-08T10:46:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-04-06T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-01T09:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-25T11:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-25T11:38:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-03-24T10:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-12T10:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.