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TJAM — 03002575420068040001

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DE FAMÍLIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d41d61a9786bfb6dbf7bd6b17c9964770e1c921ab209fee17b647b3094e2d231

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-10 a 2023-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2006-07-11
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2006-07-11
Definitivo (TPU 246)
2006-07-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76518",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  2. 2023-02-07T17:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76518",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  3. 2023-02-15T14:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76518",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  4. 2006-07-11T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76518",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  5. 2006-07-11T12:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76518",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  6. 2023-02-22T23:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76518",
    "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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