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TJCE — 02340185220228060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2022-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f91d77acd4e366877fdbe941703412245ae9d26502ffb514c6a19ac0500d61a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-04 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07: Definitivo (TPU 246)
2025-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-07: Documento (TPU 581)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-10: Publicação (TPU 92)
2025-02-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-03: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-05T09:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T21:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-06-07T21:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-27T19:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-06-19T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-28T10:55:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-10-19T09:53:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-12-15T09:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-05-05T09:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-26T02:48:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-16T08:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-04T12:08:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-10-19T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2023-11-29T22:14:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-05-31T12:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-17T19:18:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2022-07-04T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-11T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-07-28T20:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-09-27T10:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2024-06-07T13:29:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2022-05-06T09:03:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-20T18:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-04T14:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2023-05-11T17:12:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-10-20T21:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-11-30T10:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2023-12-18T08:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2024-06-18T03:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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2025-02-25T06:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-05-04T21:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-05-18T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-06-04T03:19:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2023-05-26T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2023-11-27T08:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002130619998120010 — Procedimento Comum Cível · 1999-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara
TJPI — 00001786120148180072 — Mandado de Segurança Cível · 2014-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJMA — 00002030720188100121 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
TRT2 — 00004972520115020203 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
TJRO — 70159709120218220002 — Cumprimento de sentença · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - ENERGISA - GABINETE 03
TJPA — 00003155219828140015 — Execução de Título Extrajudicial · 1982-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
TJRN — 00078791420098200001 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL
TJRO — 70021514920198220005 — Cumprimento de sentença · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL

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