TRF6 — 00007206420084013801

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04a92dfbcd20f30fbdedb5df554cd39db4be5d70e688e4933f033a9bd97b7637

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Exclusão - ICMS | CND/Certidão Negativa de Débito

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

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1. 2009-08-03T17:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2009-08-19T13:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2009-08-19T13:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
   }

4. 2014-06-25T18:16:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

5. 2014-07-15T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2014-07-16T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

7. 2020-01-14T19:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2020-01-14T19:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2020-01-14T19:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2020-01-14T19:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2020-01-14T19:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2020-01-20T14:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }

13. 2020-01-29T10:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2022-04-26T17:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

15. 2022-09-15T18:13:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }

16. 2024-02-19T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2024-02-19T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2024-02-19T14:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

19. 2024-02-20T17:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2024-03-05T12:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2024-04-08T09:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2024-04-08T09:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

23. 2024-04-08T09:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

24. 2022-09-15T18:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2024-02-17T06:23:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
26. 2024-02-19T14:32:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
27. 2009-08-03T17:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
28. 2009-08-17T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2009-08-20T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2010-04-20T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2014-03-12T15:14:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
32. 2014-05-02T19:28:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
33. 2014-06-18T20:02:17.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
34. 2014-07-16T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2019-12-05T08:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2019-12-07T03:05:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
37. 2022-04-01T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2022-04-18T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2022-04-19T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)