TRT13 — 00001312720195130032

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4beb48ecb3dacd8f333351be391ff1db9a24dea0ae76459ed450877a2d6a2c5b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aviso Prévio | Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico

Movimentações públicas

  1. 2019-07-11T10:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-07-11T10:43:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2019-07-11T11:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-07-11T14:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-07-15T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-07-15T08:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-07-15T08:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-07-15T08:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-07-23T14:33:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2019-07-23T14:46:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2019-08-13T10:02:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2019-08-14T07:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-08-14T10:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-08-14T10:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-08-14T10:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-08-14T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-08-14T10:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-08-14T10:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-08-14T10:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2019-08-14T10:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2019-08-14T12:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2019-08-15T08:01:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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  23. 2019-09-17T20:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2019-09-17T21:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2019-09-18T11:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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  28. 2019-09-19T10:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2019-10-11T10:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2019-10-16T10:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2019-10-21T08:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2019-11-08T08:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2019-11-18T09:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2019-11-22T12:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-11-26T11:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2019-11-26T11:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2020-03-18T07:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2020-03-18T07:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2020-10-27T15:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2020-10-28T13:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  41. 2020-10-28T17:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2020-10-28T17:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2020-10-28T17:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2020-10-28T17:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2020-10-28T17:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2020-11-11T09:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  47. 2020-12-17T08:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2020-12-17T13:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2020-12-18T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2020-12-18T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2020-12-18T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2020-12-18T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2020-12-18T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2020-12-18T14:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  55. 2020-12-18T14:01:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  56. 2020-12-18T14:12:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  57. 2020-12-18T14:12:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  58. 2020-12-18T17:26:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  59. 2021-01-13T11:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  60. 2021-01-18T13:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  61. 2021-01-19T12:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  62. 2021-01-19T12:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2021-01-20T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2021-01-20T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2021-01-20T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2021-01-20T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2021-01-20T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2019-07-16T00:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2019-07-16T00:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2019-07-18T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  71. 2019-07-20T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  72. 2019-07-20T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2019-07-24T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2019-07-24T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2019-08-17T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  76. 2019-08-17T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2019-08-17T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2019-08-17T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  79. 2019-08-17T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2019-08-17T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2019-08-17T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2019-08-17T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2019-08-17T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  84. 2019-08-17T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  85. 2019-08-21T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  86. 2019-08-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  87. 2019-08-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  88. 2019-08-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  89. 2019-08-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2019-09-28T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2019-09-28T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2019-09-28T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  93. 2019-09-28T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  94. 2019-10-11T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2019-10-11T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  96. 2019-10-11T10:46:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  97. 2019-10-15T01:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  98. 2019-10-15T01:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2019-10-15T01:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  100. 2019-10-15T01:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  101. 2019-10-15T01:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  102. 2019-10-15T01:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2019-10-15T01:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  104. 2019-10-15T01:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  105. 2019-10-15T01:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  106. 2019-10-15T01:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2019-10-18T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2019-10-18T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2019-10-18T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2019-10-18T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  111. 2019-10-23T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  112. 2019-10-23T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2019-10-23T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  114. 2019-10-23T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2019-10-23T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  116. 2019-10-23T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  117. 2019-10-23T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  118. 2019-10-23T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  119. 2019-10-23T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  120. 2019-10-23T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  121. 2019-11-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  122. 2019-11-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  123. 2019-11-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  124. 2019-11-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  125. 2019-11-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  126. 2019-11-08T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  127. 2019-11-09T00:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  128. 2019-11-09T00:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  129. 2019-11-13T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  130. 2019-11-13T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  131. 2019-11-13T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  132. 2019-11-13T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  133. 2019-11-13T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  134. 2019-11-27T01:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  135. 2019-11-27T01:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  136. 2019-11-29T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  137. 2020-10-30T01:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  138. 2020-10-30T01:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  139. 2020-10-30T01:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  140. 2020-10-30T01:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  141. 2020-11-11T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  142. 2020-11-11T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  143. 2020-11-11T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  144. 2020-11-11T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  145. 2020-11-11T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  146. 2020-12-18T17:26:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  147. 2020-12-19T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  148. 2020-12-19T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  149. 2020-12-19T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  150. 2020-12-19T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  151. 2021-01-21T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  152. 2021-01-21T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  153. 2021-01-21T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  154. 2021-01-21T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  155. 2021-01-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  156. 2021-01-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  157. 2021-01-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  158. 2021-01-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  159. 2021-01-29T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  160. 2021-01-29T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  161. 2021-01-29T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  162. 2021-01-29T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  163. 2021-01-29T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  164. 2021-01-29T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  165. 2019-07-15T09:39:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  166. 2019-07-15T09:39:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  167. 2019-08-14T12:49:03.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  168. 2019-08-15T09:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2019-09-27T08:43:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  170. 2019-09-27T08:43:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  171. 2019-10-14T07:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  172. 2019-10-22T08:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  173. 2019-11-15T11:25:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  174. 2019-11-19T11:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  175. 2019-11-26T13:57:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  176. 2020-03-18T07:27:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  177. 2020-03-18T10:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  178. 2020-03-18T10:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  179. 2020-03-18T10:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  180. 2020-03-18T10:25:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  181. 2020-03-18T10:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  182. 2020-10-28T13:25:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  183. 2020-10-28T17:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  184. 2020-11-11T13:53:08.000Z — Provisório (TPU 245)
  185. 2020-12-17T13:39:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  186. 2020-12-18T09:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  187. 2020-12-18T17:26:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  188. 2021-01-07T15:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  189. 2021-01-13T12:06:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  190. 2021-01-20T11:41:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  191. 2021-01-20T11:41:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  192. 2021-01-20T11:41:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  193. 2021-01-20T11:41:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  194. 2021-01-29T09:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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