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TRF3 — 00017861219994036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7891b404a9e192817def9e4df1faace302ecbf470aacddaa2fa84f7dd39902b1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

1999-03-09T16:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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1999-03-29T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12472",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-05-19T14:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-01T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-08-10T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-13T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-27T13:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-15T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2002-02-28T18:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2002-04-18T17:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-01T18:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2002-11-14T11:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2002-11-28T16:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2012-09-17T09:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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}

2013-06-20T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2020-10-20T18:09:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2022-01-28T18:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2014-04-15T09:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2015-09-04T09:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-08-05T11:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T08:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2022-03-25T10:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2022-06-21T15:46:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-05T14:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12472",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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1999-07-19T17:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2000-09-04T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2001-09-14T14:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-02-27T14:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2002-03-11T11:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-11-11T12:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-05-08T12:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-16T12:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2015-10-14T15:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-09-09T12:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-09-23T16:26:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2020-10-16T18:03:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2020-10-16T18:03:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2021-05-27T15:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2022-01-28T18:58:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2022-01-28T18:58:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-02-02T14:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2022-05-05T16:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2022-07-28T15:46:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2022-07-28T15:46:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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