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TJBA — 00000707420068050007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73f6670ec59d13c4014b32c5303c0e4dd99f42e01d00102b074344c8a89cce76

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

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Movimentações públicas

2006-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  }
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2006-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 122
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2017-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
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2019-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
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2022-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
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2022-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
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2022-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
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2023-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
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2023-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
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2023-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4565",
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2023-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
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2006-08-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
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2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
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2022-01-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
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2023-07-24T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
}

2023-07-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
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2023-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
}

2023-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4565",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES"
  }
}

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