TJCE — 00714375220068060001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81ff34f59c144962d8f9cd7e1e7e7d456da3ac035344f6022393291910a27f7d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-03 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Conclusão (TPU 51)
2025-04-12
Remessa (TPU 123)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Petição (TPU 85)
2022-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13
Documento (TPU 581)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - ICMS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-23T07:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  2. 2006-05-29T12:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2008-09-11T09:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2015-07-22T19:51:12.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  5. 2015-11-12T08:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-09-06T20:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-10-24T13:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2023-03-08T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2006-05-09T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2007-05-09T15:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-02-02T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-10-19T13:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-09-02T21:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-10-24T13:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-12-13T18:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2006-05-15T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-11-28T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-06-16T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-26T11:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-09-02T21:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-10-24T13:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-12-13T18:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-23T11:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-11-12T08:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2022-09-08T19:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-10-31T19:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2025-04-12T11:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2006-06-08T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2008-09-22T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2006-05-03T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2007-04-18T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2009-02-02T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-10-19T13:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-09-02T21:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-09-20T20:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-11-24T11:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2006-07-07T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-11-14T13:12:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  39. 2015-07-27T14:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2022-07-27T11:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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