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TJPE — 00000148120248174370

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a9c71634ce5f35db76bbf3483d3ed045ef19e442afb02c3063a59efd3f8ded9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-05 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26: Petição (TPU 85)
2025-08-12: Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-08-12: Definitivo (TPU 246)
2025-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06: (TPU 15489)
2025-08-06: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-08-06: Recebimento (TPU 132)
2025-08-06: Conclusão (TPU 51)
2025-08-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-26T21:46:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-12T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-12T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-12T11:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-06T11:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-01T16:58:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-01T16:58:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-23T10:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-23T10:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-22T12:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-17T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-17T12:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-17T12:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2024-05-30T14:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2024-05-30T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2024-01-11T14:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2024-01-09T07:50:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2024-01-08T20:06:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-08T20:06:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-08T20:06:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-06T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-06T14:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-06T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-06T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-06T13:52:09.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-06T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2024-01-05T15:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83389",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE SERRA TALHADA"
  }
}

2025-08-09T00:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-02-20T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2024-12-20T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-12T11:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-12T11:12:56.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-06T11:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-08-06T11:36:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}
```

2025-08-06T11:36:15.000Z — (TPU 15489)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-23T11:06:21.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-23T10:43:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-22T14:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-22T14:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

2025-07-17T12:34:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78004",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001561020208080027 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA - ITARANA
TJPE — 00000303820188170460 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
TJDFT — 00238908120148070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
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