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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005336420148250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c54be8dd9e54dada4bd58fd61bb4a66f773cb0ee213fbe2d11ab15eb64a92f75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005336420148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c54be8dd9e54dada4bd58fd61bb4a66f773cb0ee213fbe2d11ab15eb64a92f75. SHA-256 do comentário: 041d3fa37e6a65bd549112807ca3fb74cc3ef64cdc48f115614e7771e5bed959.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-07-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-07-16 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:36.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c54be8dd9e54dada4bd58fd61bb4a66f773cb0ee213fbe2d11ab15eb64a92f75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-09 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-03
Definitivo (TPU 246)
2014-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-16
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2014-07-16
Audiência (TPU 970)
2014-07-14
Documento (TPU 581)
2014-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-16
Documento (TPU 581)
2014-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-16T15:37:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T07:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-08T13:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-14T12:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-20T11:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-16T14:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-10T13:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-04T09:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-22T09:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-11-03T17:05:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-11-03T17:05:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-07-16T15:38:13.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  13. 2014-07-14T12:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-06-16T14:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-06-04T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-06-04T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-05-30T18:32:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-05-30T18:31:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-05-22T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-09T13:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.