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TJPE — 00000151120258173310

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86aac76d2c26e5ae40d009884002fc560515d41f41db467ea2005a5e437474aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-10
Recebimento (TPU 132)
2026-06-05
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-05
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-05
Conclusão (TPU 51)
2025-06-16
Provisório (TPU 245)
2025-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2025-04-22
Recebimento (TPU 132)
2025-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-05T10:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2026-06-05T10:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2025-05-26T07:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  4. 2025-04-21T21:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7563",
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  }
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  5. 2025-04-21T10:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7563",
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  }
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  6. 2025-04-21T10:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7563",
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  }
}
  7. 2025-01-19T12:33:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  8. 2025-01-19T12:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7563",
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  }
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  9. 2025-01-19T12:26:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "7563",
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  }
}
  10. 2025-01-19T12:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  11. 2025-01-15T12:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  12. 2025-01-15T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  13. 2025-01-15T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  14. 2025-01-15T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  15. 2025-01-15T12:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  16. 2025-01-14T13:59:45.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  17. 2025-01-14T12:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  18. 2025-01-14T11:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  19. 2025-01-14T11:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  20. 2025-01-28T03:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  21. 2025-01-28T03:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  22. 2026-06-10T15:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
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  23. 2026-06-10T15:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  24. 2026-06-05T22:30:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  25. 2026-06-05T10:50:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  26. 2025-06-16T11:59:27.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  27. 2025-04-22T09:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  28. 2025-04-22T09:16:17.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
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  29. 2025-01-17T14:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  30. 2025-01-16T08:17:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  31. 2025-01-16T08:17:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  32. 2025-01-15T12:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  33. 2025-01-15T12:25:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}
  34. 2025-01-14T13:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7563",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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