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TJPA — 00003412520208140013

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DE CAPANEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd6e07a2063f1e9bb42b8e98bbbb7be17d8b56938578ea0d657e3b4c0ee13e6f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14: Definitivo (TPU 246)
2022-02-14: Definitivo (TPU 246)
2020-08-12: Definitivo (TPU 246)
2020-08-12: Definitivo (TPU 246)
2020-08-12: Definitivo (TPU 246)
2020-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27: Mandado (TPU 106)
2020-01-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-14T12:07:57.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T13:50:42.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
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2020-01-24T12:44:19.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T11:17:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-01-14T12:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
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2020-01-14T12:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-22T13:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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2020-01-22T13:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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```

2020-01-24T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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2020-01-24T12:44:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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2020-01-27T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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2020-01-27T11:17:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
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2020-03-09T11:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
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2020-03-16T09:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}
```
2020-03-19T10:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}
```

2020-01-23T10:00:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}

2020-01-23T10:00:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
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2020-03-11T09:11:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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2020-08-12T09:43:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
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2020-08-12T10:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
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2020-08-12T10:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
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2020-08-12T10:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}

2022-02-14T09:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}

2022-02-14T09:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17983",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE CAPANEMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00001567320228080048 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-12 · 2 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJGO — 00019878020178090024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
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TJGO — 00198983520208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMA — 00002144320138100143 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS

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