TJCE — 30000233320238060037

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUSGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe053bfcec3663a59488d2180d71ffae669bf73db4482845a493805e2697ffcf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-17 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Publicação (TPU 92)
2023-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Conclusão (TPU 51)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2023-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-03-17T09:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-05-05T16:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-10-16T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-11-29T02:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-03-17T09:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2023-05-05T15:52:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2023-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-10-24T10:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-03-22T12:09:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  13. 2023-03-22T11:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  14. 2023-10-24T10:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  15. 2023-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-11-29T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-03-22T14:04:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2023-09-19T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  19. 2023-11-29T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-01-30T04:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-04-28T13:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-10-05T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  23. 2023-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-03-22T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2023-09-19T10:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2023-10-05T14:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para despacho",
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      ]
    }
  27. 2023-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-12-01T15:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  29. 2023-11-17T00:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2023-12-01T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  32. 2023-12-11T15:41:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2023-12-10T16:08:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  34. 2023-04-05T09:57:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2023-09-20T16:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-11-08T12:15:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2023-10-15T16:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-03-17T17:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-08-16T08:50:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  40. 2023-09-19T09:47:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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