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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004645320148250069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 0 MOITA BONITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e4d672dd8c32b36b8756507524045e54ff234efbb76ab3e218e97b8a1e988a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2014-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-01-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-01-21 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-07 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-15 a 2017-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-04
(TPU )
2015-10-27
(TPU )
2015-10-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-07
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
(TPU )
2015-01-21
Transação Penal (TPU 884)
2015-01-21
(TPU )
2015-01-21
Audiência (TPU 970)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2014-12-15
Documento (TPU 581)
2014-11-26
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T11:36:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-03-04T23:26:58.000Z — (TPU )
  3. 2015-10-27T11:37:51.000Z — (TPU )
  4. 2015-05-04T13:13:49.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-21T12:44:53.000Z — (TPU )
  6. 2014-11-26T09:00:18.000Z — (TPU )
  7. 2014-11-26T08:55:31.000Z — (TPU )
  8. 2015-10-22T13:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-08-07T10:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-08-07T10:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-01-21T11:36:45.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18412",
    "nome": "Moita Bonita"
  }
}
  12. 2014-12-15T13:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-12-15T13:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-11-24T12:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-11-24T11:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-11-14T11:31:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-11-14T11:27:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-11-06T11:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-06T10:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-20T12:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-15T13:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.