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TJRO — 70003599220178220017

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ee717d5a95e6e8bda38562b372e701179549378d5def65ac972d4dec13cede

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-28 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25: Documento (TPU 581)
2020-05-25: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-06-05: Definitivo (TPU 246)
2018-06-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-05: Documento (TPU 581)
2018-05-24: Petição (TPU 85)
2018-05-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22: Documento (TPU 581)
2018-05-22: Conclusão (TPU 51)
2018-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

Ver outros registros do assunto TPU 5954

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-08T13:05:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-02-08T13:05:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2017-06-08T12:02:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2017-06-08T12:02:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-23T08:29:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-06-23T08:29:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-24T14:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2018-02-22T17:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2018-05-22T17:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2018-05-22T17:39:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-03-20T03:38:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

2018-02-21T09:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2018-05-23T16:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-06-05T17:27:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-09-26T03:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-09-26T03:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2018-06-05T12:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-06-07T16:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

2017-03-28T07:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}

2017-11-07T09:06:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-11-13T12:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-04-07T07:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-08-28T16:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-02-08T03:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

2017-09-05T11:44:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-09-05T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-09-26T10:46:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-03-28T07:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-02-08T13:05:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-06-08T12:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-10-17T08:12:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-05-25T16:39:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-05-25T17:03:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-10-17T08:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-05-23T16:15:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2018-06-05T17:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-08-21T17:50:03.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-09-26T10:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-10-31T18:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2017-03-31T16:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3466",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRR — 08003984320248230005 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2024-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00011779320128200115 — Execução Fiscal · 2012-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
TJCE — 01546067720198060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJRO / TJCE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 01672782520168060001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJRO / TJCE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
TJRN — 00001482620008200148 — Execução Fiscal · 2000-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- Tribunal: TJRO / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
TJTO — 00276392420238272729 — Execução Fiscal · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJTO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00272304820238272729 — Execução Fiscal · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJTO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPB — 00006600220028150011 — Execução Fiscal · 2002-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital

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