TJMA — 00000983420188100055

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8aba1e5b82ce58ed5b80cb0fa7642940babd6b0118650550a79ea9a997ab69f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2022-08-02T16:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  2. 2022-07-15T13:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  3. 2022-07-14T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  4. 2022-07-14T15:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  5. 2019-03-27T08:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  6. 2022-07-14T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  7. 2018-04-04T09:12:06.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  8. 2022-06-28T16:36:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  9. 2022-06-28T16:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  10. 2022-06-28T16:30:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  11. 2021-11-16T13:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  12. 2021-11-16T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  13. 2018-04-06T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  14. 2020-04-29T16:05:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  15. 2020-06-22T11:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  16. 2019-09-05T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  17. 2020-06-25T08:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  18. 2021-07-13T13:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  19. 2021-06-07T16:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  20. 2021-03-18T09:35:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  21. 2020-10-09T14:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  22. 2018-05-10T11:50:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  23. 2019-03-20T09:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  24. 2019-09-05T12:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  25. 2019-09-05T12:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  26. 2019-05-29T15:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  27. 2020-08-10T11:36:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  28. 2020-08-17T08:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  29. 2020-08-17T08:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  30. 2019-05-29T15:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  31. 2020-08-17T08:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  32. 2020-10-09T10:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  33. 2019-05-27T15:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  34. 2019-05-27T15:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  35. 2019-05-21T16:47:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  36. 2020-10-09T14:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  37. 2023-09-29T23:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  38. 2023-09-29T23:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  39. 2023-09-29T10:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  40. 2018-04-02T11:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  41. 2018-04-02T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  42. 2023-09-29T09:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  43. 2023-09-20T14:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  44. 2023-09-20T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  45. 2023-09-20T09:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  46. 2023-09-20T09:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  47. 2023-09-19T15:23:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  48. 2023-06-12T14:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  49. 2023-05-02T23:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  50. 2023-04-04T14:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  51. 2022-09-26T11:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  52. 2022-08-03T10:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  53. 2023-09-19T17:25:52.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  54. 2022-06-28T16:37:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  55. 2022-06-28T16:32:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  56. 2021-11-16T13:18:50.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  57. 2018-04-19T09:38:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  58. 2021-11-16T13:06:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  59. 2021-08-04T16:19:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  60. 2020-05-04T14:14:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  61. 2020-04-29T16:05:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  62. 2021-07-13T13:38:26.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  63. 2021-03-18T09:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  64. 2019-03-12T10:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  65. 2020-07-28T12:04:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  66. 2019-09-05T12:28:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  67. 2020-10-09T10:34:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  68. 2019-05-21T16:47:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  69. 2023-09-29T10:10:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  70. 2023-09-20T09:27:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }
  71. 2022-11-17T12:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3116",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
      }
    }

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