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TJGO — 00101011720198090160

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4ebae44b6cdfae36a8e57ab716a867738326e9609458b2ed2cbf0298b56294a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2022-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-28
Redistribuição (TPU 36)
2022-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2021-08-17
Conclusão (TPU 51)
2021-08-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-16
Petição (TPU 85)
2021-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-01-29T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  3. 2021-03-01T14:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-01T14:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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  5. 2021-07-09T14:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-14T18:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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  7. 2021-07-14T18:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-14T18:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-08-16T19:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-17T15:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-06-28T13:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-06-28T13:01:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
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    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
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  13. 2022-07-29T19:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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  14. 2021-03-01T14:18:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-04-15T15:49:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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    "codigo": "84643",
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  16. 2021-07-14T18:43:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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  17. 2021-07-27T03:07:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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  18. 2021-08-13T16:49:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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  19. 2021-08-16T16:05:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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  20. 2022-05-30T16:42:37.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84642",
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  }
}
  21. 2022-07-29T18:40:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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  22. 2022-08-03T18:20:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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  23. 2022-09-09T18:12:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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  24. 2022-09-09T18:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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