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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00028671120138250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ca09719e36c632cf679c7444a2cb33c8cbcbe83434419c274cdcb6bd8f85e51

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-01-30 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:58.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141006120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ca09719e36c632cf679c7444a2cb33c8cbcbe83434419c274cdcb6bd8f85e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-06 a 2015-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Definitivo (TPU 246)
2015-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-03
Recebimento (TPU 132)
2015-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-30
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-12
Recebimento (TPU 132)
2014-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-24
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T08:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-19T14:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-25T10:08:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-05-06T10:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-02-19T14:06:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-02-03T13:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-02-02T10:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-01-30T11:35:39.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  9. 2014-11-17T11:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-11-12T12:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-11-03T11:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-10-24T12:51:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2014-10-13T12:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-06T14:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.