Ir ao conteúdo

TJES — 00000718920178080007

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f61e36ff2941539b2d26eac33d64eff7f4923255a9ded1a75d929dd8bb67e9c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2020-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-31: Definitivo (TPU 246)
2020-03-31: (TPU )
2019-10-09: Documento (TPU 581)
2019-10-09: Documento (TPU 581)
2019-10-08: Mandado (TPU 106)
2019-10-08: Mandado (TPU 106)
2019-10-01: Mandado (TPU 985)
2019-10-01: Mandado (TPU 985)
2019-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-31: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-18T13:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2018-03-23T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-05-17T15:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-10-01T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-10-01T11:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-09-30T17:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2018-03-20T18:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2018-07-31T09:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-05-07T17:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-10-08T14:48:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-10-08T14:48:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-10-09T15:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-10-09T15:09:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2017-03-17T15:08:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2017-01-13T15:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-07-22T15:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
```

2017-01-13T15:39:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2017-02-14T17:07:53.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2018-07-22T15:04:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2020-03-31T15:07:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2017-01-25T11:26:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-07-16T14:24:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2017-02-14T16:33:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2020-03-31T15:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-10-01T16:16:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-10-01T16:16:47.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-07-22T12:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
```
2017-01-20T14:21:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
```
2018-07-22T15:04:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
```

2017-01-16T17:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

2019-07-31T14:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025282720208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJPE — 00000282320238172520 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
TJDFT — 00174370220168070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJPR — 00000127320148160043 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJDFT — 00181204520168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJMT — 00003072920198110026 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJDFT — 00178822620168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPI — 00001730820098180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 1ª VARA DE BOM JESUS

Leia também na Wiki Jurídica

Juizado de Violência Doméstica: o que ele julga — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
As seis formas de violência doméstica na Lei Maria da Penha — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Violência doméstica e guarda compartilhada: o que mudou em 2023 — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Indenização por violência doméstica: dois caminhos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Divórcio no Juizado de Violência Doméstica: veja as regras — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Advogado da vítima no processo de violência doméstica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Vítima de violência doméstica tem advogado gratuito? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada