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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT3 00000776620135030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a9586da84f655c4f60dd137bcfc07f7547adcc5b9f66bda9067e498de4044e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000776620135030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a9586da84f655c4f60dd137bcfc07f7547adcc5b9f66bda9067e498de4044e2. SHA-256 do comentário: b32c6ebd35856342f92541b06ae9cc6fc78bd01ea22fbe749eec17347f9f9cc4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 6a9586da84f655c4f60dd137bcfc07f7547adcc5b9f66bda9067e498de4044e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-08-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-02-07 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2014-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:50.734092988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a9586da84f655c4f60dd137bcfc07f7547adcc5b9f66bda9067e498de4044e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2014-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-07
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2014-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.