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TRT12 — 00000354020235120051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 528b36382749b76705ae68a9e81f2fc9a6bed0aab0d1e284f61ebfcdab7f30db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2024-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-01: Definitivo (TPU 246)
2024-09-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-27: Conclusão (TPU 51)
2024-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17: Liquidação iniciada (TPU 11384)
2024-05-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03: Publicação (TPU 92)
2024-05-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária

Ver outros registros do assunto TPU 13983

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-17T08:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-01-17T15:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
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2023-01-18T09:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-01-19T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2023-01-19T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-01-25T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-01-25T17:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-01-25T17:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-01-27T01:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2023-01-27T01:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-02-04T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-02-28T22:09:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-03-02T16:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-03-02T16:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-03-04T01:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2023-03-04T01:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-03-04T01:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2023-03-04T01:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-03-09T16:29:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
```

2023-03-13T10:09:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-13T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-13T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-14T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}
```

2023-03-14T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-14T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}
```

2023-03-14T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-15T07:39:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-15T09:25:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-15T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-15T09:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-16T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}
```

2023-03-16T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-16T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}
```

2023-03-16T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-03-28T18:33:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-04-12T15:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-05-04T11:15:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-05-04T11:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79497",
    "nome": "CEJUSC-JT/Blumenau"
  }
}

2023-05-04T14:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

2023-05-08T17:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19418",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT24 — 00242328120265240031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara do Trabalho de Aquidauana
TRT23 — 00001764920225230096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
TRT19 — 00002034420165190002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT19
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT14 — 00002347920195140008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
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TRT6 — 00000890720215060192 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
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TRT11 — 00001980320235110001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT11
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
TST — 00015013720105150085 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

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