Estabilidade acidentária: garantia de emprego após o acidente

O requisito do afastamento pelo INSS

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de o trabalhador também receber auxílio-acidente. Para que esse auxílio-doença acidentário exista, é preciso que o afastamento tenha ultrapassado os primeiros quinze dias custeados diretamente pela empresa, período após o qual passa a ser o INSS quem assume o pagamento do benefício, conforme os arts. 59 e 60 da mesma lei.

Doença ocupacional também gera direito

A estabilidade não se limita ao acidente típico, do tipo queda ou corte em máquina: doenças profissionais e do trabalho, quando equiparadas legalmente a acidente de trabalho, também dão origem à mesma garantia de doze meses, desde que caracterizado o nexo entre a doença e a atividade exercida pelo trabalhador.

Quando a estabilidade não se aplica

Afastamentos de até quinze dias, custeados pela empresa sem chegar a gerar benefício previdenciário, normalmente não geram a estabilidade acidentária. Também não há garantia quando o acidente decorre de dolo do próprio trabalhador ou quando a incapacidade é constatada somente depois de uma dispensa já consumada e sem relação demonstrada com o trabalho, situação que costuma exigir perícia para esclarecer a origem do problema.

Um exemplo de retorno ao posto de trabalho

Um operador de máquina que sofre um acidente, fica afastado recebendo auxílio-doença acidentário por quatro meses e depois retorna ao trabalho tem, a partir desse retorno, doze meses de estabilidade contra dispensa arbitrária. Se a empresa o dispensa oito meses depois do retorno, sem justa causa, ainda restam quatro meses de garantia a serem respeitados ou indenizados.

Já um trabalhador que se afasta por apenas dez dias, custeados diretamente pela empresa, sem chegar a receber o benefício do INSS, não adquire a estabilidade acidentária, ainda que o afastamento tenha decorrido de fato relacionado ao trabalho — a garantia depende da efetiva percepção do auxílio-doença acidentário, não apenas da ocorrência do acidente em si.