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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRJ 00305553920228190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2022-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f034fa6046b0db7e16ffbb60e71ebb3280dd22a560c733fca777d4a9f76b531

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-04-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-05-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-05-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-05-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:41.350335663Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-12-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f034fa6046b0db7e16ffbb60e71ebb3280dd22a560c733fca777d4a9f76b531

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-28 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-09
Petição (TPU 85)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-03
Petição (TPU 85)
2023-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-04-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-28T20:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-01-13T15:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-01-13T15:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-04-20T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-04-26T15:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-04-27T12:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-05-02T11:03:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2023-05-03T16:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-05-08T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2023-05-09T19:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-01-09T12:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-01-09T19:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2023-01-11T19:36:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-01-18T12:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-01-18T16:29:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  17. 2023-01-18T16:37:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  18. 2023-01-19T11:26:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  19. 2023-01-19T11:26:25.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  20. 2023-02-01T07:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-04-24T16:42:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-04-25T16:42:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-05-02T10:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-05-02T12:14:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-05-03T12:14:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-05-09T14:10:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-05-09T14:10:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.