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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000772820105030041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 224fac662f80aa696614e21837597577a75057ef72d24cba3e9b00598fd5a767

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000772820105030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 224fac662f80aa696614e21837597577a75057ef72d24cba3e9b00598fd5a767. SHA-256 do comentário: 3ef6ea4e0362b56368f8e2712b66298c92e8d0f60424e8155ec35d81ff43dbd0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 224fac662f80aa696614e21837597577a75057ef72d24cba3e9b00598fd5a767
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 224fac662f80aa696614e21837597577a75057ef72d24cba3e9b00598fd5a767
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2016-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2016-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2016-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2016-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2017-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:21.147811208Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 224fac662f80aa696614e21837597577a75057ef72d24cba3e9b00598fd5a767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2017-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.