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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00009866620148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63d61e342f7b64c2831d3df46cfc66927c50ca9dfbe33fadf31bcedc5ad43fa3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-08-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-08-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-08-29 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-04 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-16 a 2015-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-05
(TPU )
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2014-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-04
Definitivo (TPU 246)
2014-10-17
Recebimento (TPU 132)
2014-10-17
(TPU )
2014-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-03
(TPU )
2014-09-17
Documento (TPU 581)
2014-09-15
(TPU )
2014-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-29T12:02:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-08-20T12:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-08-05T10:02:23.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-17T11:09:43.000Z — (TPU )
  5. 2014-10-03T10:58:53.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-15T13:14:24.000Z — (TPU )
  7. 2014-09-02T09:23:36.000Z — (TPU )
  8. 2014-08-26T23:24:47.000Z — (TPU )
  9. 2014-08-25T10:40:53.000Z — (TPU )
  10. 2014-08-25T10:38:11.000Z — (TPU )
  11. 2014-08-20T13:56:38.000Z — (TPU )
  12. 2014-07-17T11:11:11.000Z — (TPU )
  13. 2015-07-21T10:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-12-04T12:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-12-04T12:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-10-17T13:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-07T08:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-17T11:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-09-02T14:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-08-29T12:02:27.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  21. 2014-08-27T09:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-08-27T09:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-08-27T09:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-08-27T09:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-08-21T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-21T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-08-20T12:33:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-08-19T08:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-08-19T08:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-08-12T14:16:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-08-12T14:14:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-07-21T11:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-16T14:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.