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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00035890220068240016

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71c48eb2a2fbc6da7920d06c225952169d94e176efb26848e1e0660c884d43a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 71c48eb2a2fbc6da7920d06c225952169d94e176efb26848e1e0660c884d43a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-10-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:46:30.815000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71c48eb2a2fbc6da7920d06c225952169d94e176efb26848e1e0660c884d43a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-15 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Recebimento (TPU 132)
2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Recebimento (TPU 979)
2020-04-23
Publicação (TPU 92)
2020-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-20
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-23T18:19:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2006-12-15T16:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-17T16:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-17T16:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-17T12:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-06-17T12:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-16T13:58:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
  8. 2020-06-16T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-16T13:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-23T06:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-04-20T18:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-20T14:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-03-17T15:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-03-17T15:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-03-17T11:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-16T16:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-28T18:29:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-02-21T20:16:16.000Z — Cálculo (TPU 16)
  19. 2020-02-07T10:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-02-05T08:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-04T12:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-02-04T12:38:02.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2020-02-04T12:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-02-03T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2020-02-03T13:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-01-30T16:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-11-17T22:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-16T09:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-08T09:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-11-07T13:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-11-06T18:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-06T13:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-11-06T13:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-11-06T13:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-06T13:10:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  36. 2019-11-05T18:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-11-05T18:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-11-05T18:07:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2019-10-14T12:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-10-14T09:55:57.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.