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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00040547420078240016

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d57b8e274bc2c6aa5f95ba2dc12f5350a4f08b6fc981c6d5e6c0205470c0e26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8d57b8e274bc2c6aa5f95ba2dc12f5350a4f08b6fc981c6d5e6c0205470c0e26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2008-03-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-11-28 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-19 a 2020-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-14
Definitivo (TPU 246)
2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-15
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-11-28
Publicação (TPU 92)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-11-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-31T13:37:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2007-12-19T13:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-05-14T17:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-05-14T17:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-05-11T16:29:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-02-29T07:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-02-07T06:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-12-15T03:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-05T12:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-28T15:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-28T15:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-28T15:11:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  13. 2019-11-25T14:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-11-20T10:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-17T22:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-16T09:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-06T15:13:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2019-11-06T15:11:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2019-11-06T15:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-06T15:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-06-24T23:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-11-21T02:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-06-03T01:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-27T15:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-03-20T22:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-02-01T06:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-11-08T04:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-09-22T22:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-04-22T02:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-02-04T18:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2015-11-12T13:06:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2015-11-12T12:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-12T12:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-08-14T14:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-05-22T17:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-08T16:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-16T15:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-03-02T14:58:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2011-07-25T18:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2011-05-24T13:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.