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TJMT — 00001622820158110053

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3aeffc34a1605820deda6c118051ad195ea9315cfcac7c3106e4f0fcbe930399

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-25 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10: Remessa (TPU 123)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27: Publicação (TPU 92)
2026-04-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-23: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15: Conclusão (TPU 51)
2024-09-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - ICMS | AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-25T13:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-25T13:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-02T16:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T15:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T11:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T18:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-01T13:37:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-18T13:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-03T18:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-04T18:10:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T15:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-27T15:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8138",
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2019-03-27T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8138",
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2021-11-10T15:26:25.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-10T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8138",
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2021-11-12T02:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-11-12T02:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-18T15:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T17:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "8138",
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  }
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2022-03-31T16:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8138",
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2022-05-19T16:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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}

2022-06-14T09:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-06-14T12:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T12:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}

2022-06-16T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
```
2022-06-16T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}
```

2022-06-21T13:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2022-07-11T08:44:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2022-07-12T19:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2022-07-12T19:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2022-07-13T07:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2022-07-28T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}

2022-09-02T15:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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}

2023-05-08T13:29:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2023-05-08T13:29:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2023-05-08T13:29:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2023-05-08T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2023-05-08T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2023-05-08T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2023-05-08T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001690220158180093 — Procedimento Comum Cível · 2015-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJPI — 00001232620028180042 — Procedimento Comum Cível · 2002-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 2ª VARA DE BOM JESUS
TRF1 — 00002168820184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única de Picos
TRF1 — 00002077720104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única de Paracatu
TJMT — 00002390220138110055 — Execução Fiscal · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
TRF1 — 00001624020194013823 — Execução Fiscal · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única de Viçosa
TRF4 — 00014629819964047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1ª Vara Federal de Blumenau
TJMT — 00001871420148110041 — Liquidação por Arbitramento · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Liquidação por Arbitramento
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

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